O Concurso

CONCURSO CULTURAL EU AMO MINHA RUA DE DECORAÇÃO JUNINA DAS RUAS DE RECIFE

A Prefeitura do Recife (CNPJ/MF nº. 10.565.000/0001-92), lançará o concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72, para decoração Junina das ruas de Recife/2016, que será realizado no período de 19 de maio de 2016 a 02 de julho de 2016, devendo seguir o seguinte regulamento:

REGULAMENTO

1. DA FINALIDADE

1.1 – O concurso cultural Eu Amo Minha Rua, promovido pela Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, tem por finalidade fomentar a Decoração Junina nas ruas do Recife, incentivando com isso o embelezamento da cidade e o turismo, e fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando a rua escolhida.

1.2 – A organização, premiação e viabilização do concurso cultural Eu Amo Minha Rua será de responsabilidade exclusiva da Prefeitura da Cidade do Recife.

2. OBJETIVOS

2.1 – Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestações Culturais da cidade.

2.2 – Específicos: Estimular a produção coletiva de Manifestações Artístico-Culturais; estimular a economia criativa; promover a criação de arraiais nos bairros da cidade; preservar as Manifestações Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradição e a necessidade de mudanças; ocupar mão de obra ociosa; estimular a participação democrática.

3. DOS PARTICIPANTES

3.1 – Poderão participar do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, todos os logradouros da Cidade do Recife, através de um representante legal, designado pelos moradores do mesmo.

3.2 – Os representantes legais dos logradouros deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas na rua inscrita, adiante denominado(s) Participante(s), sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua (www.euamominharua.com.br), das 0:01horas do dia 19 de maio de 2016 às 23h59 do dia 20 de junho de 2016.

4.2 – O Participante deverá acessar o website informado, acessar a ferramenta de participação e clicar no texto “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO” e no botão “aceitar/enviar”. Em seguida deverá preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereço, telefone de contato, entre outros.

4.3 – Ato contínuo, o Participante deverá realizar o upload de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) fotos da rua que representa, devidamente decorada. Opcionalmente, o Participante poderá submeter um vídeo, o qual obrigatoriamente precisa estar no Youtube. Sendo assim, não haverá opção de upload de vídeo, mas sim um campo para “colar” o link ou “código embed” do mesmo, conforme estiver indicado no formulário de cadastro.

4.4– O Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência com data a partir de 01 de janeiro de 2016.

4.5 Das fotografias e vídeos:

4.5.1. As fotografias e/ou vídeo enviados pelo Participante não poderão conter imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.

4.5.2 Da mesma forma, será automaticamente desclassificada a rua cuja as fotografias e/ou vídeo que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais.

4.6 – Os arquivos a serem enviados deverão estar nos formatos “jpeg”, “bmp” ou “pdf”, com no máximo5 (cinco) megabytes para cada arquivo.

4.7. A Prefeitura do Recife se reserva o direito de desqualificar aquelas inscrições para as quais se notar a utilização de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento, com o objetivo de, mas não se limitando a, manipular o resultado do CONCURSO.

4.8 – O Participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais através da Web, ficando certo, desde já, que a Prefeitura da Cidade do Recife não se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informação errada de dados, etc.

4.9 - No caso em que diferentes participantes enviem inscrições para a mesma rua fica certo que se considerará a inscrição que primeiro tiver sido enviada para participação no Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, desclassificando, assim, a(s) inscrição(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s). Salvo se o participante que fez a inscrição posterior comprovar através de uma ata de representação, contendo as assinaturas de mais de 70% dos moradores daquela rua, que a sua inscrição é a que deve representar aquela rua.

4.10 – Após a conclusão da inscrição, o participante receberá uma confirmação de recebimento da sua inscrição através do e-mail cadastrado.

5. DA DECORAÇÃO

5.1 – Os concorrentes deverão estar com suas ruas decoradas até o dia 20 de junho de 2016, período máximo para a inscrição, conforme itens 4.1, deste regulamento.

5.2 – O tema ou os temas da decoração de cada rua são livres.

6. DA COMISSÃO JULGADORA

6.1 - A comissão julgadora do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua será composta por 08 (oito) membros, a saber: 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife; 01 (um) representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife; 01 (um) representante da Secretaria de Cultura do Recife; 01 (um) representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo; 01 (um) representante do sindicato de jornalistas de Pernambuco; 01 (um) representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; 02 (dois) representantes do meio artístico.

6.2 – Será escolhido entre os membros que irão compor a Comissão Julgadora, aquele que será o presidente do júri.

7. DO JULGAMENTO

7.1 – De acordo com esse regulamento, o Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, que escolherá a rua mais bem decorada, será realizado na área urbana da Cidade do Recife, não se estendendo à Região Metropolitana.

7.2 – Serão critérios de avaliação, a serem observados pela Comissão Julgadora:

7.2.1 – Criatividade: considerando a inspiração, a capacidade de criar, produzir, inventar coisas novas, bem como conceito de sustentabilidade, capacidade de transformação e utilização de materiais recicláveis;

7.2.2 – Beleza: considerando os aspectos da apresentação, harmonia, cuidado, prazer de contemplação, contribuição para o embelezamento da rua e da cidade;

7.2.3 – Mensagem: considerando a mensagem de valor social e emocional transmitido através da decoração apresentada.

7.3 – Cada critério de avaliação receberá uma pontuação, sem fracionamento, que irá de 05 (cinco) a 10

8. DA SELEÇÃO DAS FINALISTAS

8.1 – Serão selecionadas 20 (vinte) ruas finalistas, no dia 21 de junho de 2016, por uma comissãocomposta por funcionários da Prefeitura do Recife.

8.2 – No dia 29 de junho de 2016, serão divulgados os nomes das finalistas no website do concurso (www.euamominharua.com.br) e através dos meios de Comunicação da Prefeitura do Recife.

8.3 – Cada rua selecionada entre os 10 (dez) primeiros lugares receberá uma placa de Finalista do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua.

9. DA FINAL

9.1 – A final acontecerá entre as 20 (vinte) finalistas selecionadas pela Comissão Julgadora da Prefeitura do Recife, no dia 29 de junho de 2016.

9.2 – No dia 29 de junho de 2016, a comissão julgadora do Concurso, composta pelos seus 08 (oito) representante, conforme item 6.1 deste regulamento, vai julgar as 20 (vinte) finalistas e selecionar 10(dez) vencedoras;

9.3 – O resultado final será anunciado no dia 29 de junho de 2016, no website do concurso(www.euamominharua.com.br) e nos meios de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife.

10. DA PREMIAÇÃO

10.1 – Da segunda à décima rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizará 03 (três) horas de festa, com participação de trio-pé- de-serra, placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, no dia 02 de julho de 2016, tocando para os moradores da rua e seus convidados.

10.2 – A grande vencedora, selecionada entre as 20 (vinte) finalistas, receberá uma Placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua e um arraial de São João, com quatro horas de festa, no dia 03 de julho de 2016.

10.3 - O arraial será composto de:

10.3.1 - Estrutura de Palco completa;

10.3.2 – Som;

10.3.3 – Iluminação de palco;

10.3.4 – Banheiros Químicos (seis unidades);

10.3.5 – Trio pé de serra;

10.3.6 – Show exclusivo com renomado artista;

10.4 – Não será permitida a troca dos prêmios por dinheiro ou qualquer outro bem.

10.5 – A Prefeitura da Cidade do Recife não se responsabiliza por fatores extrínsecos ao seu controle que venham impossibilitar a premiação, sendo que na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito ou força maior, o mesmo será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o colocado imediatamente seguinte no Concurso, e assim sucessivamente.

11. DA DIVULGAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM

11.1 – A divulgação do Concurso será efetuada pela Prefeitura da Cidade do Recife, através das redes sociais da Prefeitura (facebook e instagram) e pelo website do concurso (www.euamominharua.com.br).

11.2 –No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através de sua inscrição o Participante concede à Prefeitura da Cidade do Recife os direitos de uso de imagem, para divulgação e acervo, que poderá ocorrer via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra ótica e satélite), bem como através da Internet e mídia impressa (revistas e jornais).

11.3 – Faz-se necessário informar previamente à Prefeitura da Cidade do Recife sobre qualquer exposição ou ativação de marcas na rua participante, bem como comercialização de produtos, sob pena de desclassificação.

12. DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela comissão organizadora do Concurso.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 – O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a informações confidenciais eventualmente recebidas.

13.2 – Este Regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura da Cidade do Recife tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Prefeitura Municipal do Recife.

13.3 – A Prefeitura da Cidade do Recife se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do Concurso.

13.4 – Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura da Cidade do Recife não tem como garantir que o acesso ao website do concurso, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

13.5 – Não poderão participar deste Concurso funcionários dos órgãos e secretarias da Prefeitura da Cidade do Recife, bem como funcionários e prestadores de serviços de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organização do Concurso.

13.6 – Poderá a Prefeitura da Cidade do Recife de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, hipótese em que não será devido aos Participantes qualquer tipo de reparação ou indenização.

13.7 – A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura da Cidade do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto "Li e concordo com os termos do Regulamento" é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação, via Web, de todos os termos e condições do presente Regulamento.

13.8 – Fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.

Inscrições

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Vencedores


Lugar

Rua Vertente dos Lírios

Várzea

Sábado

02/07

Azulão

(20h às 21h)

Banda Faringes
da Paixão

(21h30 às 22h30)

Forrozão
Capim com Mel

(23 às 00h30)

Lugar

Rua Tupiniquins

Santo Amaro

Sábado

02/07

Trio pé de serra beberibe

(20h às 21h)

André Macambira

(21h30 às 22h30)

Banda Vilões do Forró

(23 às 00h30)

Lugar

Rua Primeira Travessa Sirigi

Alto do Mandu

Sábado

02/07

trio pé de serra
é com vc que eu vou

(20h às 21h)

Pecinho Amorim

(21h30 às 22h30)

Edgar jr.
e nação forrozeira

(23 às 00h30)

Lugar

Rua Jornalista Campelo Junior

Água Fria

Sábado

02/07

trio pé de serra
moinho d'água

(20h às 21h)

Rodrigo Raposo

(21h30 às 22h30)

Banda Anjos do Forró

(23 às 00h30)

Lugar

Rua Euclides Fonseca

Encruzilhada

Sábado

02/07

trio pé de serra
forró da serra

(20h às 21h)

Lucas costa

(21h30 às 22h30)

Banda Barões de luxo

(23 às 00h30)

Lugar

Rua Bacuri

Alto do Mandu

Sábado

02/07

trio pé de serra
nando do arcodeon

(22h às 00h)

Lugar

Rua Dr. Armando Tavares

Mustardinha

Sábado

02/07

trio pé de
paranambuco

(22h às 00h)

Lugar

Rua Paraisopólis

Nova Descoberta

Sábado

02/07

trio pé de serra
elielson d' milleto

(22h às 00h)

Lugar

Rua Luiz Figueroa

Afogados

Sábado

02/07

trio pé de serra
dinho andrade

(22h às 00h)
10º
Lugar

Rua Amadeo Amaral

UR-06

Sábado

02/07

trio pé de serra
forró do araça

(22h às 00h)

Vencedoras

Jurados

Fundação de Cultura da Cidade do Recife:1 Representante

Secretaria de Turismo e Lazer do Recife:1 Representante

Secretaria de Cultura do Recife:1 Representante

Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo:1 Representante

Sindicato de Jornalistas de Pernambuco:1 Representante

Instituto de Arquitetos do Brasil:1 Representante

Meio Artístico:2 Representantes

Contato

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